O Ministério da Educação é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930. Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.