


O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Controle da Administração Pública foi concebido para proporcionar formação especializada sobre os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito, a organização da Administração Pública e
os mecanismos de controle jurídico, institucional e social da atuação estatal. O programa desenvolve competências voltadas à interpretação constitucional, aplicação dos princípios da administração pública, análise dos direitos fundamentais e compreensão dos instrumentos
de fiscalização e responsabilização dos agentes públicos. A formação integra conhecimentos de Direito Constitucional, Direito Administrativo,
Governança Pública e Controle Institucional, preparando profissionais para atuação qualificada em órgãos públicos, instituições de controle, advocacia pública e privada, consultorias, carreiras jurídicas e funções estratégicas relacionadas à gestão pública e ao fortalecimento da legalidade administrativa.
Destina-se a advogados, procuradores, assessores jurídicos, gestores públicos, servidores públicos, membros de órgãos de controle, profissionais das áreas administrativa e regulatória, consultores, pesquisadores, docentes e demais graduados interessados em desenvolver competências relacionadas à governança pública, constitucionalismo, controle da administração pública e garantia dos direitos fundamentais.
780h
A Metodologia F.A.M.A.R.T. une teoria, prática e reflexão para que cada aluno aprenda no seu ritmo, com propósito e autonomia.
Os pilares que tornam o conhecimento uma experiência viva e transformadora são:
Formar, Aprender, Mudar, Aplicar, Refletir e Transformar
Recursos para enriquecer seus estudos
Videoaulas – explicações práticas e envolventes.
Apostilas – material completo e organizado.
Audiobooks – conteúdos em áudio para aprender de qualquer lugar.
Infográficos – resumos visuais que facilitam a compreensão.
Desafios – atividades práticas para aplicar o conhecimento.
Conteúdos principais – textos e exemplos que aprofundam o aprendizado.
Podcasts – reflexões e análises que ampliam a compreensão.
• Professores mestres e doutores
Na FAMART, o corpo docente é formado em sua totalidade por mestres e doutores, o que é superior as exigências do MEC. Para os estudantes, essa qualificação se torna a possibilidade de aprender com pesquisadores que compreendem verdadeiramente as disciplinas que ministram. Assim, nós garantimos um ensino superior com qualidade e um aprendizado mais efetivo.
• Apoio ao estudante
O aluno conta com o suporte de tutores especializados nos polos de ensino, aptos a sanar qualquer dúvida. Além disso, oferecemos um material de qualidade e canais de interação com os professores e outros alunos no ambiente virtual de aprendizado (AVA).
• Acesso à educação
A Faculdade FAMART oferece uma ampla possibilidade de cursos de graduação, cursos de pós e cursos de capacitação. No total, contamos com mais de 140 opções apenas de cursos de pós-graduação. Lembrando que, todos esses cursos são à distância, ou seja, o aluno poderá estudar quando for mais conveniente para ele dentro da sua rotina!
Os cursos EaD da FAMART são todos certificados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Com sede no estado de Minas Gerais, a FAMART é possuidora da nota Máxima no MEC para os seus cursos de PÓS-GRADUAÇÃO LATO/SENSU EaD.
LINK DE CONSULTA CREDENCIAMENTO DO MEC
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Os cursos de Pós-Graduação EaD da Faculdade FAMART, possibilitam ao aluno o desenvolvimento estudantil ONLINE dentro da sua plataforma de ensino, com total suporte didático e pedagógico.
A distribuição avaliativa é formada por 03 pilares, sendo eles:
• NÚCLEO COMUM
• NÚCLEO ESPECÍFICO
• TRABALHO CIENTÍFICO
Os cursos possuem a duração mínima de 06 meses e máxima de 18 meses.
O prazo para entrega do certificado é de até 7 dias úteis após a conclusão do seu curso.

Valor referente a forma de pagamento no Cartão de Crédito ou PIX.
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