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O Curso de Extensão – Garantias Constitucionais e Direito Eleitoral aborda as garantias constitucionais fundamentais do Estado brasileiro e explora os princípios do direito eleitoral, com foco nas normas da Constituição de 1988. O conteúdo inclui a análise do Estado de Direito, os paradoxos do ideal republicano, os limites da mudança constitucional e a autonomia da representação política.
Também explora as bases do direito eleitoral, como autenticidade do voto, a regulação da propaganda eleitoral, a legalidade nas campanhas, e o controle do financiamento político.
O curso busca fornecer uma compreensão aprofundada dos princípios que regem a democracia e o sistema eleitoral brasileiro.
Advogados, estudantes de Direito, profissionais do setor público, concurseiros e gestores públicos que desejam aprimorar seus conhecimentos em garantias constitucionais e direito eleitoral. Também é indicado para quem atua em comissões eleitorais, assessoria política ou organizações envolvidas em processos eleitorais.
60 horas
O Certificado do curso tem validade para desenvolvimento profissional, atualização de conhecimentos, fins curriculares e horas complementares.